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Mercado livre de energia: Passos para mudar de fornecedor
09 de Julho, 2014

O mercado regulado de energia está a terminar. Se é empresário de um pequeno negócio ou gere uma pequena ou média empresa e mantém os contratos com fornecedores de último recurso – comercializadores que praticam as tarifas definidas pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – tem até ao final deste ano ou do próximo para migrar para o mercado livre.

Estas datas variam consoante a dimensão do consumo de energia na sua empresa: 

- Os clientes com contratos de eletricidade de Baixa Tensão Normal (BTN) com potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA e/ou consumo anual de gás acima de 500 m3 têm que mudar até 31 de dezembro de 2014. 

- Os restantes clientes de BTN, geralmente famílias, com potência contratada inferior a 10,35 kVA e/ou com um consumo anual de gás inferior a 500 m3 têm até 31 de dezembro de 2015 para mudar de fornecedor. 

Atualmente, em Portugal Continental, coexistem os mercados livre e regulado, o que permite que todos os clientes negoceiem os seus contratos de energia com um comercializador no mercado livre ou permaneçam no mercado regulado a pagar as tarifas de último recurso.

De acordo com as últimas estatísticas da ERSE, contabilizavam-se, no final de março, cerca de 2,59 milhões de consumidores domésticos e mais de 50 mil consumidores empresariais no mercado livre. 

Entre os consumidores empresariais, mais de 28 mil são pequenos negócios, cerca de 21 mil são industriais e 337 são grandes consumidores. Segundo a ERSE, 7 520 clientes permanecem abastecidos por comercialização de último recurso (CUR). Relativamente a este conjunto de consumidores, 5 089 clientes (11% do consumo do segmento) e 2 420 clientes (3,6% do consumo) permanecem fora do âmbito do mercado livre. 

No segmento de grandes consumidores, existem 11 clientes que ainda se encontram no mercado regulado e representam cerca de 0,1% do consumo do segmento. Estes 11 clientes correspondem, na sua totalidade, a clientes com ligação em Alta Tensão, tendo o último cliente em Muito Alta Tensão passado, em julho de 2013, para o mercado livre, deixando de existir mercado regulado para este segmento.  

A ERSE tem vindo a informar os consumidores da existência de ofertas concorrenciais em mercado com preços que, na maioria das situações, estão abaixo da tarifa regulada. 

Nove passos para mudar de fornecedor

Analise e compare 

1 - Analise o histórico de consumos e a situação atual do contrato da sua empresa. Reúna outros elementos relevantes como o Código de Identificação do Local, a potência e tarifa contratadas, etc. Todos estes elementos estão presentes na fatura mais recente e serão essenciais para comparar e simular cenários;

2 - Identifique os comercializadores da sua região, consultando as listas disponíveis nos sites da DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia e da ERSE;

3 - Compare as condições de oferta dos vários operadores. O regulador disponibiliza uma síntese dos preços de referência no mercado liberalizado em Portugal Continental. No mesmo site poderá fazer várias simulações. É importante que considere, além do preço, aspetos como os “prazos de vigência do contrato; serviços disponibilizados; meios e prazos de resposta a reclamações e pedidos de informação; penalidades em caso de rescisão antecipada, etc.”, alerta a ERSE. Alguns comercializadores fornecem as duas energias. 

Contacte os fornecedores 

4 - Solicite aos potenciais fornecedores propostas personalizadas baseadas nos seus consumos e contrato atual;

5 - Contacte o fornecedor selecionado e, antes de assinar, confira as condições do contrato. “No mercado livre, as condições contratuais são acordadas entre cliente e comercializador”, recorda a ERSE. 

Celebre o contrato 

6 - Celebre o novo contrato;

7 - O novo fornecedor tratará de todos os procedimentos necessários, incluindo a cessação do contrato anterior;

8 - Verifique a data de entrada em vigor do novo contrato, que deverá ser indicada pelo novo comercializador. Esta data permitir-lhe-á verificar a fatura de fecho do antigo comercializador e o início da nova faturação;

9 - Em caso de reclamação ou pedido de informação dirija-se à ERSE que mantém as suas competências de regulador do mercado energético. 

Tome nota:

- A mudança de fornecedor não tem custos para o cliente;
- Os clientes de gás podem mudar de fornecedor até quatro vezes por ano. No setor elétrico, esse limite foi eliminado;
- O processo de mudança de fornecedor de gás não demorará mais do que três semanas (Diretiva 2009/73/CE);
- O contador não terá obrigatoriamente de ser substituído. Tal poderá acontecer por motivos técnicos ou relacionados com a tarifa escolhida;
- Se pagou a caução ao operador de último recurso, e ainda não lhe foi restituída, aproveite esta mudança para a reclamar (artigo 202º, do Regulamento de Relações Comerciais do Sector Elétrico). O valor restituído será ajustado com base no Índice de Preços no Consumidor.

Indicadores estatísticos:

- Mais de 585 mil consumidores de gás natural (43%) já mudaram para o mercado livre, o que corresponde a 90% do consumo; 
- Todos os grandes consumidores de gás natural (consumo anual superior a um milhão de m3) e 70% dos grandes consumidores industriais de gás (10 000 m3 a um milhão de m3) já estão no mercado livre;
- Em janeiro, as tarifas transitórias de eletricidade subiram em média 2,8%, em relação a 2013;
- No segundo trimestre deste ano, as tarifas de energia elétrica e de gás natural não sofreram alterações;
- As tarifas reguladas sofrem novo agravamento no terceiro trimestre, segundo a ERSE. As tarifas de gás para contratos com consumo igual ou inferior a 10 000 m3 aumentam, em média, 2,4%.

Para saber mais:

MIBEL - Mercado Ibérico de Eletricidade 
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 
Conselho de Reguladores 
DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia