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Saiba como financiar a sua empresa com o papel comercial
08 de Julho, 2014

A necessidade de as empresas encontrarem fontes de financiamento alternativas é um tema que está na ordem do dia. Reflexo dessa mesma preocupação, o Executivo aprovou este ano uma nova legislação que veio alterar os requisitos para a emissão de papel comercial.

Exigido pelo Plano de Ajustamento Económico e Financeiro imposto a Portugal, e há muito reclamado pelas pequenas e médias empresas, o novo diploma trouxe consigo requisitos mais flexíveis para facilitar e democratizar o acesso a esta forma de financiamento. O objetivo da nova legislação passa assim por “estimular o recurso a este instrumento de financiamento por um conjunto maior de emitentes e fomentar os mercados de emissão, admissão e negociação de papel comercial, contribuindo para o alargamento das alternativas de financiamento das empresas”, refere o diploma publicado a 25 de fevereiro de 2014.

Duas das principais alterações à emissão do papel comercial passam pela eliminação do limite à obtenção de fundos e pela criação da figura do patrocinador da emissão. “As alterações ao regime jurídico do papel comercial poderão permitir uma maior utilização por parte das empresas em geral, e em particular das PME”, refere a Direção de Corporate Finance – Dívida do CaixaBI, Banco de Investimento do Grupo Caixa Geral de Depósitos, em declarações ao Saldo Positivo.

Para conhecer mais em pormenor como funciona o papel comercial e saber como pode recorrer a esta forma alternativa de financiamento, leia as respostas do CaixaBI às principais dúvidas das empresas.

 

1. Quais as principais vantagens da emissão de papel comercial?

Como valor mobiliário representativo de dívida de curto prazo, com prazo inferior a um ano, o papel comercial constitui-se como uma alternativa válida de financiamento para as empresas em geral. Este instrumento, de diversificação das fontes de financiamento para as PME, tem ainda associado um conjunto de vantagens de onde destacamos as seguintes:

 

Programas de emissão à medida da sua empresa

O papel comercial pode ser emitido no âmbito de um programa de emissões. Ou seja, com base num conjunto estruturado de regras flexíveis, em relação aos prazos e montantes das emissões, permitindo às empresas emitir dívida – ou seja papel comercial – à medida das suas necessidades de tesouraria.

Estes programas podem ser contratados por prazos longos e permitem a realização de várias emissões durante o respetivo prazo de vigência assim como o agrupamento de várias emitentes no mesmo programa – normalmente empresas que integram o mesmo grupo societário.

Existem vários tipos de programas de emissão. Desde aqueles em que a subscrição do papel comercial é assegurada por uma instituição de crédito, a uma determinada taxa de juro, até àqueles em que o papel comercial se destina exclusivamente a ser colocado em mercado junto de investidores, passando ainda pelos programas que conciliam estas duas abordagens.

Enquadramento fiscal

Para começar, o financiamento obtido através da emissão de papel comercial e os juros suportados pela empresa emitente, não se encontram sujeitos a Imposto do Selo – ao contrário, aliás, do que acontece com outros mecanismos de financiamento. Além disso, os rendimentos (juros e mais valias) obtidos por não residentes em Portugal, pela titularidade do papel comercial, encontram-se isentos de retenção na fonte em sede de IRS/IRC. Uma isenção que, embora dependente do preenchimento de determinados requisitos, previstos na legislação fiscal, poderá potenciar o alargamento da base de investidores, especialmente de não residentes.

Maior leque de investidores

Enquanto valor mobiliário transmissível, o papel comercial pode ser subscrito ou adquirido por um leque mais alargado de investidores (bancos, fundos, seguradoras, sociedades gestoras de ativos, entre outros), podendo ainda ser objeto de admissão à negociação em mercado de valores mobiliários. Isto permite, nalguns casos, alargar mais uma vez a base de potenciais investidores interessados.

Maior visibilidade junto do mercado

O recurso frequente ao mercado para a colocação de papel comercial confere também alguma visibilidade à empresa emitente, permitindo-lhe eventualmente alavancar outras operações em termos de mercado de capitais. Esta vantagem do Papel Comercial depende da dimensão da emitente, da sua presença junto do mercado e também da perceção dos investidores que atuam no mercado relativamente ao risco da emitente.

Em suma e, ainda de acordo com o CaixaBI: “Tendo em conta todas as vantagens associadas ao papel comercial, e principalmente se consideradas em conjunto, este instrumento poderá constituir-se como uma alternativa de financiamento atrativa, flexível e eficiente em termos de custos de financiamento para as empresas em geral”.

 

2. O que devem as empresas fazer para recorrer ao papel comercial?

O passo inicial é informar-se sobre este produto junto do seu Banco e gestor de conta. A par das informações e esclarecimentos necessários, o seu pedido será encaminhado internamente para as áreas de especialidade (no caso do Grupo Caixa, para o CaixaBI). Depois deste primeiro contacto, e se o Banco e a empresa assim o entenderem, terá início um processo de análise conduzido pelo Banco – tendo em vista a eventual estruturação e montagem de um programa de emissões de papel comercial para a empresa.

 

3. Existem riscos para as empresas na emissão de papel comercial?

Em geral, o papel comercial não apresenta riscos diferentes daqueles que são apresentados por qualquer outro tipo de financiamento.

 

“Tendo em conta todas as vantagens associadas ao papel comercial, e principalmente se consideradas em conjunto, este instrumento poderá constituir-se como uma alternativa de financiamento atrativa, flexível e eficiente em termos de custos de financiamento para as empresas em geral”.

 

4. Que vantagens trazem as novas regras para a emissão de papel comercial?

Destaca-se a eliminação do limite legal máximo de emissão de Papel Comercial (que correspondia ao triplo dos Capitais Próprios da emitente). As empresas continuam, no entanto, a ter de preencher pelo menos um dos requisitos previstos no regime jurídico para emitir papel comercial – sendo que, com as recentes alterações, foram previstos requisitos adicionais alternativos, dando assim maiores possibilidades de cumprimento.

Caso o valor nominal do papel comercial seja igual ou superior a 50 mil euros, ou caso o papel comercial seja integralmente subscrito por investidores qualificados, todos os requisitos podem ser dispensados.

Uma das inovações introduzidas pela nova lei é a figura do patrocinador, que pode ser uma instituição de crédito ou ainda uma sociedade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, com uma participação dominante na entidade emitente. Este patrocinador pode assumir especial relevância nas ofertas particulares de papel comercial por empresas sem certificação legal de contas ou auditoria às contas. Nestes casos é sempre exigida a intervenção de um intermediário financeiro ou de um patrocinador.

 

5. Existem montantes mínimos e máximos para as emissões de papel comercial?

A legislação que enquadra a emissão de papel comercial não impõe limites mínimos nem máximos para a emissão de papel comercial.